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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 17:47
Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso
A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 10:47
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 13:31
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 10:36
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Maio de 2006 - 01:00
Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 11:27
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:48
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 17:30
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 19:37
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 11:47
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 09:47
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 15:32
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 09:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 07:03

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